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ODH

Como se define e que objectivos tem?

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) é uma frente de acção inter-associativa (ou interinstitucional) que contribui para a denúncia das violações dos direitos fundamentais em Portugal, bem como para a protecção e promoção dos direitos humanos.

O ODH não é uma instituição, mas sim o resultado de uma parceria alargada de diversas organizações sociais comprometidas com a defesa de um ou mais direitos fundamentais.

O ODH visa também potenciar a acção conjunta das organizações parceiras, facultando-lhes informação sobre os conflitos sociais e propiciando-lhes um âmbito comum para o intercâmbio e planeamento de campanhas e actividades.

Como se organiza e funciona?

O ODH tem um âmbito ou órgão em que participam todas as organizações parceiras com um representante, no mínimo (Conselho Geral). E tem uma Comissão Executiva, que é composta por aquelas pessoas indicadas pelas organizações parceiras para a integrar e dinamizar a actividade do ODH. Em ligação com esta, há uma bolsa de relatores (voluntários) a quem serão distribuídos os casos. Caso se torne necessário, o ODH poderá criar um Secretariado permanente, para atender ao seu expediente. Se este obrigar ao trabalho a tempo parcial ou inteiro de alguma(s) pessoa(s), esta(s) será(ão) escolhida(s) prioritariamente de entre aquelas que já participavam a título voluntário na Comissão Executiva, na condição de manter a sua participação voluntária na organização parceira de que proveio(ieram).

A Comissão Executiva colige as denúncias que lhe possam chegar do exterior, bem como aquelas de que tome conhecimento por intermédio das organizações parceiras através do seu representante no Conselho Geral (ou de outra forma), além de proceder por sua iniciativa ao rastreio de casos a partir de notícias na comunicação social ou de fontes policiais ou judiciais. Em cada caso, escolhe um dos seus membros para ficar responsável pelo mesmo e fazer a ligação com o relator encarregado de redigir uma peça sobre a situação em causa, descrevendo os factos, apontando as normas constitucionais, legais ou convencionais violadas e, julgando conveniente, fazendo alguma proposta de acção. Para isso, o relator tratará de falar com a vítima e, sendo possível, dará à outra parte (órgão da administração pública, empresa, indivíduo, etc.) a possibilidade de se explicar ou dar a sua versão. Findo o trabalho, o relator entrega-o à Comissão Executiva para validação por parte desta, que o compilará com outras situações para o incluir no relatório periódico do ODH, podendo torná-lo imediatamente público e/ou promover outras diligências, caso a urgência da situação o justifique.

A Comissão Executiva reúne com a periodicidade que tiver por necessária na sede de alguma das organizações integrantes e/ou por chat com os membros que não possam estar presentes e habilitará contactos telefónicos, postais e telemáticos para lhe fazerem chegar queixas ou denúncias. A Comissão Executiva designa um porta-voz de entre os seus membros, que poderá ser rotativo. Trimestralmente, a Comissão Executiva entrega ao Conselho Geral um resumo dos casos recebidos e já relatados.

O Conselho Geral reúne trimestralmente para apreciar os casos apresentados pela Comissão Executiva, bem como para discutir e concertar possíveis acções ou campanhas conjuntas (entre todas ou algumas das organizações participantes, já que o ODH não dinamizará actividades por si mesmo, embora a Comissão Executiva as possa sugerir). No final de cada reunião, o Conselho Geral tornará pública a actividade do ODH pelos meios que tiver por convenientes, mormente através da comunicação social, nomeadamente destacando os casos tratados (todos ou alguns). O ODH fará um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em Portugal em forma de livro e/ou CD, com os casos por si relatados, e dar-lhe-á a maior publicitação possível, a nível nacional e internacional, mormente junto dos responsáveis políticos.

Quer o Conselho Geral quer a Comissão Executiva deliberam por consenso e, na impossibilidade deste, por maioria simples, cabendo um voto a cada organização, no primeiro caso, e a cada membro, no segundo.

Os relatores inscrevem-se numa bolsa de voluntários, sendo dada preferência a juristas ou pessoas com formação e/ou experiência na área dos direitos humanos.

Como se financia?

O ODH funcionará por meio do trabalho voluntário dos seus colaboradores. As despesas de funcionamento serão cobertas com a contribuição dos seus membros, em montante a definir pelo Conselho Geral, donativos de particulares e, eventualmente, subvenções públicas. A Comissão Executiva fará a administração das receitas e despesas e prestará contas ao Conselho Geral anualmente.

Esta forma de trabalho não prejudica a possibilidade de haver bolseiros universitários a colaborar com o ODH, nomeadamente no âmbito da sua formação ou investigação académica.