FORMULÁRIO DE DENÚNCIA (a)

 

 

Nome do denunciante (b) 

Contacto telefónico 

E-mail 

 

Apresenta a queixa na qualidade de:

 Vítima da violação alegada

 Mandatário da vítima alegada

 Organização não governamental

 Outra situação, qual? 

 

Descrição sumária dos factos a que se refere a situação denunciada (incluindo a identificação da vitima, da entidade prevaricadora, dos locais, das datas, das circunstâncias) (c)

 

Assinale o campo em que, no seu entendimento, está inserido o direito violado:

 Saúde

 Liberdade de expressão, de reunião e de manifestação

 Habitação

 Educação

 Trabalho

 Dignidade pessoal

 Liberdade e segurança

 Ambiente

 Justiça

 Liberdade de criação cultural

 Liberdade de consciência, de religião e de culto

 Outro. Qual? 

 

O mesmo caso foi ou está a ser acompanhado em Tribunal? Se a resposta for afirmativa, qual o estado e número do processo?

 

O mesmo caso foi submetido para apreciação por outro mecanismo de investigação ou resolução nacional e/ou internacional (p.e. Aministia Internacional, Centros de arbitragem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, etc.)? Se a resposta for afirmativa, qual o mecanismo e com que resultados?